São Luís - Maranhão

Postado por Alexandre Panosso Netto

Estive nos dias 01 e 02 deste mês em São Luís, no Maranhão. Fui convidado pelo professor Saulo Ribeiro do Santos, coordenador geral do NPDTUR da UFMA (www.npdtur.ufma.br), para uma palestra sobre segmentação do mercado turístico.
A palestra foi a abertura do I Seminário de Inovação e Competitividade do Maranhão: Diretrizes para o Turismo, Administração e Comunicação, evento único na cidade de São Luís, e no estado, segundo afirmaram os organizadores.

Mesa se abertura dos trabalhos. O prof. Saulo está ao centro.

O público, muito interessado e participativo, era formado por alunos dos cursos de Turismo, Hotelaria, Comunicação e Administração.

Galera do NPDTUR e outros alunos.

 Foram tantas as perguntas após a palestra que não foi possível responder a todas.

Parcial do público presente.

Eu e prof. Paulo, coordenador do NPDTUR da UFMA.

Logo que recebi o convite, aceitei imediatamente, pois São Luís era uma das poucas capitais brasileiras que eu não conhecia.
Após à palestra fomos ao centro tombado da cidade para provar a pizza de camarão e o suco de bacuri - gastronomia com um toque regional.

Pizza de camarão.

Suco de bacuri (uma espécie de palmeira).

Vista noturna.

Outra paisagem.

No dia seguinte à palestra, tive oportunidade de conhecer um pouco da cidade. Meu guia e motorista foi o acadêmico de turismo Ruan, que mesmo sendo muito jovem já demonstra engajamento nos temas locais, coordena a empresa júnior de turismo da UFMA, e já viveu no Canadá para estudar, trabalhar e aprimorar suas experiências.

Ruan, meu guia por São Luís. Jovem de futuro promissor.

Ruan me proporcionou a oportunidade de conhecer "duas São Luís", conforme tentarei explicar.
A primeira é de fato a cidade histórica, o centro antigo.
Eu não imaginava que eram por volta de 1500 prédios tombado pela UNESCO e mais de 3000 pelo IPHAN. Um espetáculo as construções.

Há lojas de artesanatos...

...com temas regionais...

...ruas simpáticas com árvores no meio da pista de paralelepípedos...

...restaurantes com temas sugestivos, como o simpático "Antigamente" e...

...ruas inteiras de casarios...

...em perfeitas condições.

Construções imponentes como o palácio do governo...

... e a igreja da Sé...

... e o antigo convento.

Mas há outros prédios não tão bem conservados assim...

... que necessitam uma reforma...

...urgente!

Ruan explicou que há muitas famílias sem condições de manter o prédio e eles simplesmente desabam. Simples assim.

Há obras sendo feitas, como a do futuro Museu de Gastronomia do Maranhão.

Segundo o prof. Saulo, os cursos de turismo, história e hotelaria da UFMA serão transferidos para o centro histórico da cidade, como uma forma de valorização e urbanização, trazendo mais vida ao local, evitando, assim, o mau uso do espaço público.

Quem visita somente a parte histórica, fica com uma visão parcial da cidade. Conhece apenas resquícios do auge de uma das mais importantes cidades do Brasil do período escravista.

Mas quando somos levados à parte nova da cidade, vemos empreendimentos residenciais e comerciais sendo construídos...

vários empreendimentos...

...em avenidas largas...

... e repletas de comércio...

..espaços de turismo adequados...

...e prédios construídos depois das dunas, evitando grande proximidade da praia...

...que possui completa infra estrutura para o turismo...

...além de ser muito bela...

...e de onde é possível observar a fila de navios esperando para atracar no porto...

... na foto acima estão dois navios, mas contei 15 na fila.

E que tal a vista abaixo?

Bom, qualquer visão equivocada da cidade como pobre e pouca infra-estrutura, se desmancha facilmente.
É claro que problemas existem, como os ambientais...

...de moradia...

... e sociais.

Segundo meu guia, os programas sociais do governo federal tem grande impacto positivo na vida das pessoas de São Luís, pois apesar de haver ilhas de pleno desenvolvimento e de riqueza, também há áreas pobres e degradadas.

Votando ao encontro, motivo de minha viagem: sem dúvida o seminário do organizado pela equipe do NPDTUR está de parabéns pela proposta em debater temas complexos e necessários às nossas cidades.

O turismo deve ser visto como um vetor de integração e desenvolvimento social. Não pode ser trabalhado de forma isolada. Esse pensamento de integração é o que o NPDTUR e o curso de turismo da UFMA possuem e disseminam.

Ao menos foi essa impressão (ótima) que tive do que lá encontrei.

Pretendo voltar e me penalizo por não ter conhecido essa bela cidade há mais tempo.

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Ia me esquecendo: comprei "Os tambores de São Luís" de Josué Montello. Envolvente romance psicológico do século XIX, que se passa no Maranhão. Conta a história do negro nascido escravo Damião. Quase 700 páginas, mas não se preocupe, se você começar a ler, não vai parar e vai terminar rapidinho... tem passagens tristes, horripilantes, mas há certo tom de humor também. Magnífica leitura!

Mestrado em ESTUDOS CULTURAIS - USP

Postado por Alexandre Panosso Netto

O novo programa de Mestrado em Estudos Culturais da EACH/USP já tem endereço na www:

www.each.usp.br/estudosculturais

O processo seletivo está para ser iniciado. Aguarde o edital.

As aulas começam em março de 2011.

IMPORTANTE: É MESTRADO  stricto sensu, aprovado pela CAPES.

Abaixo mais informações. Texto oficial do programa.

Programa de Pós-Graduação em Estudos Culturais

O novo Programa de Pós-Graduação em Estudos Culturais da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo abre processo seletivo para mestrado no primeiro semestre de 2011.

 Sobre o Programa:

O Programa de Pós-Graduação em Estudos Culturais foi criado por docentes da Escola de Artes, Ciências e Humanidades com o intuito de promover pesquisa de pós-graduação fortemente interdisciplinar, recuperando e atualizando para o contexto latino-americano os estudos culturais. O programa se organiza em quatro linhas: "Cultura, Políticas e Identidades", "Crítica da Cultura", "Cultura e Ciência" e "Cultura, Saúde e Educação".

Sobre os estudos culturais:

Os estudos culturais se originaram no Reino Unido na década de 1950 como um campo interdisciplinar oriundo dos estudos literários e históricos e depois se expandiram para os Estados Unidos e América Latina. Os estudos culturais partiram de uma crítica da concepção de cultura entendida como alta cultura, deslocando o foco de análise para a cultura ordinária da classe trabalhadora. Em seguida, ampliaram o leque de investigações. Os pesquisadores dessa área buscam, em termos gerais, compreender as intersecções entre cultura, indivíduo e sociedade. Alguns trabalhos questionam as fronteiras entre alta cultura e cultura de massa ou comercial, investigam os processos de produção da cultura, abordam objetos culturais híbridos, configurações identitárias de grupos socialmente marginalizados, processos migratórios e trocas culturais que deles advêm. Em vertente complementar, os estudos culturais contribuem para a crítica das disciplinas e saberes consagrados, indagam sobre os modos como se vêm produzindo historicamente as pedagogias, as ciências e sobre que interesses subjazem a elas; isto é, a partir de uma visada crítica e histórica lançam a dúvida sobre a construção do conhecimento no Ocidente e sobre o modo como este se impõe sobre formas alternativas de cultura e conhecimentos.

Site do programa: www.each.usp.br/estudosculturais

Inscrições: entre 06 de dezembro de 2010 e 21 de janeiro de 2011

Processo seletivo: de 07 a 11 de fevereiro de 2011

Início das aulas: março de 2011

Contato: pos-each@usp.br

Editora ALEPH e o Turismo

Postado por Alexandre Panosso Netto

A Editora Aleph (www.editoraaleph.com.br) é líder em dois segmentos na atualidade no Brasil: 1) Ficção Científica e 2) Turismo. Abordarei aqui o tema do turismo.

É líder em turismo pois é a editora brasileira com o maior número de livros de turismo (acadêmicos e científicos) do país. Foram mais de 70 títulos publicados nos últimos 10 anos, sendo que destes 64 ainda encontram-se em catálogo.

Quando a editora iniciou suas publicações em turismo o mercado editorial na área estava em alta. Havia centenas de cursos superiores de turismo (foram registrados mais de 600 cursos pelo INEP - os últimos dados de 2008 apontam "só" 575) e por volta de 80 mil alunos. Hoje, claro, esse número é bem menor e está se estabilizando por volta de 40 mil.

Dentre os clássicos de turismo da editora é possível apontar, em primeiríssimo lugar, o "Sociologia do turismo", do suíço Jost Krippendorf. Um livro que foi publicado pela primeira vez, na Suíça, em 1984, e ainda hoje é atual, surpreendente e necessário para entendermos o deslocamento de massa nos países desenvolvidos. A última edição é comemorativa aos 25 anos de publicação da obra. Possui as fotos originais da primeira edição, e vários textos de especialistas comentando a obra.

Outro clássico é "Geografia do turismo" de Douglas G. Pearce, que aborda os fluxos turísticos pelo mundo e aspectos caros ao planejamento turístico.

Meu primeiro livro com a Aleph foi o "Reflexões sobre um novo turismo: política, ciência e sociedade" (2003), em conjunto com o prof. Luiz Trigo. Ele me convidou para redigir o texto. Eu já tinha algo pronto, apresentamos à editora e em pouco tempo a publicação estava feita. Foram duas edições.

No ano passado publicarmos o "Cenários do turismo brasileiro" (2009), que apresenta um panorama do turismo no Brasil e que, originalmente seria a terceira edição do "Reflexões...", mas o texto foi tão atualizado, com vários outros capítulos, que tivemos que optar em dar outro título ao livro. De fato, é outro livro.

Em 2005, Betty Fromer, diretora da Aleph, foi assistir minha defesa de doutorado na USP e saiu de lá com  a cópia da tese para publicação. Defendi em maio, e em setembro o "Filosofia do turismo: teoria e epistemologia" estava publicado. A segunda edição está no forno. Sairá em breve com atualizações, ampliações, nova bibliografia e nova teoria.

Ah, sim, o Filosofia do turismo virou "Filosofía del turismo" (2008), na tradução da editora mexicana Trillas.

O "Teoria do Turismo: conceitos, modelos e sistemas" (2008) foi escrito com o colega e amigo Guilherme Lohmann. Esse é um texto mais denso, para ser consultado e não lido de "ponta a ponta" de uma só vez. Esse tem recebido boa aceitação entre os colegas professores de turismo e seus alunos. A primeira edição está esgotada. A primeira reimpressão já está saindo. 

Esse também já está traduzido para o espanhol pela Trillas. Estamos esperando a publicação que a qualquer momento pode ocorrer.

Com todo esse envolvimento com a Aleph, fui convidado pelo Adriano e pela Betty, os diretores, para ser editor de turismo junto com o Guilherme Lohmann, que hoje está morando e trabalhando na Austrália.

Neste sentido, dedicamos alguns momentos para analisar os possíveis livros para publicação. É um trabalho agradável, que toma pouco tempo e nos deixa por dentro das novidades editoriais e de pesquisa em nossa área no Brasil.

Betty, Alexandre, Luiz e Adriano.

Hoje tivemos uma rápida reunião para pensar em novos projetos editoriais. O prof. Luiz Trigo esteve conosco partilhando suas idéias sobre o mercado no Brasil. Foi uma conversa interessante, além do mais, o café estava ótimo, como sempre.

Quem sabe 2011 não vem por aí cheio de novidades?

Quem saberá?!

Rios (?) de São Paulo - capital

Postado por Alexandre Panosso Netto

"Vem chegando o verão. Um calor no coração."

A letra acima, da bonita música de Marina Lima e Antônio Cícero, traduz a mais pura verdade para alguns moradores de cidades brasileiras que quando assoladas por fortes chuvas ficam, literalmente, de baixo d´água ou ilhadas. E pensar nas chuvas de verão, sob esta perspectiva, dá mesmo um calor no coração... ou seria frio?

Mas também, somos nós TODOS que causamos esse problema com a falta de educação ambiental, péssimo uso do solo urbano, grandes urbanizações por cima dos rios e áreas alagadiças, e tudo mais...

Nesses dias me deu uma curiosidade e me pus a fotografar os rios (?) por caminhos que freqüento na cidade de São Paulo. Coloco entre parênteses o ponto de interrogação pois não sei se fotografei rios, ou grandes canais de esgoto a céu aberto.

O resultado segue abaixo.

Bairro Morumbi, pertinho da avenida Francisco Morato. O verde é bonito, mas a cor da água...

Indo para a EACH-USP, na av. Entre Rios e bem perto da Av. São Miguel. Em grandes chuvas, a água alcança a altura da pequena ponte. E veja só que margem "limpinha".

O mesmo rio (?) da foto acima, sem profundidade, sem peixes, sem vida, mas com lixo.

Esta pequena nascente está próxima do Parque Ecológico Tietê. Bem em frente do novo centro de treinamento do Corinthians, e vai crescendo...  

... até virar esse filete de esgo... água acima e...

... desemboca nesse poço...

...formando um filete maior de água...

 ...que forma o córrego abaixo. Aliás, esse é o córrego que passa dentro do campus da EACH-USP. Fiz essa foto logo na entrada, no portão principal. Parece bonito, com bastante verde, mas confesso: é poluído e cheira mal. Logo ali na frente, em menos de 1km, está o Tietê.

Acima um grande canal. Esse desemboca no córrego Aricanduva, que por sua vez vai direto para o Tietê. 

Essa região do canal acima sofria com alagamentos (perto da estação Penha do Metrô), mas depois que inventaram o piscinão Rincão, com o bonito nome de Parque Linear, os alagamentos cessaram. Isso já há mais de 20 anos.

Parque Linear Rincão - Vulgo Piscinão Rincão.

Os piscinões funcionam, resumidamente, assim: são construídos próximos aos rios em áreas de alagamentos. São interligados aos rios, que quando sobem muito, despejam o excesso de água, por um ladrão, dentro dos grandes reservatórios. A água fica ali represada evitando alagamentos mais abaixo. Quando o nível do rio baixa, a água retorna ao rio com a abertura de comportas ou é levada por bombas. Simples assim.

Aqui a Marginal Pinheiros, com seu rio. A imagem dos grandes edifícios refletida nas águas negras oculta a triste realidade do falecido rio.

E, para terminar, o Tietê. A foto fiz ali mesmo na marginal. Encostei, abri o vidro, e click!

Ps.: desculpe-me. Não encontrei nenhum rio com águas limpas para fotografar aqui na capital. Deve haver. Se alguém quiser me indicar um, agradeço. Se enviar fotos, posso postar também.

O "filósofo voador"

Postado por Alexandre Panosso

Já que o tema da crise aérea voltou ao cenário nacional, e nós como "simples mortais" não podemos fazer nada, infelizmente, um pouco de humor vai bem.

Não sei de onde tiraram, mas tive que compartilhar com vocês, pois a cena é muito engraçada.
Ah, ele tomou um pouco, pois tem medo de voar...tá, ninguém percebeu, né!

Sobre a questão dos trens

Postado por Alexandre Panosso

Ontem, 21 de novembro, fiz uma postagem sobre "Trens turísticos e culturais".

Hoje o Diário do turismo (http://www.diariodoturismo.com.br/texto.asp?codid=19036) publicou o artigo "O futuro está nos trens", do Rodrigo Vilaça, diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). 

No artigo está posto que o trem é o futuro do transporte e que está recebendo novos investimentos no Brasil.

Vale a pena conferir o artigo no link indicado acima.

Formas de avaliação na Universidade

Postado por Alexandre Panosso e Tatiana Panosso

Os três artigos anteriores, de acadêmicas do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP, são o resultado de uma forma de avaliação Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling em sua disciplina de Direito Administrativo, no quarto semestre do curso. Todos os acadêmicos devem publicar um artigo sobre tema relativo às aulas. Esta é uma das avaliações da disciplina.

Ontem conversávamos com o prof. Nerling sobre essa metodologia, e ele nos explicou que sua intenção é apurar o senso crítico dos estudantes, bem como mostrar a eles que todos podem/devem expor suas idéias, pois como futuros gestores de políticas públicas, essa é uma ação fundamental na vida profissional.

Segundo ainda o colega professor, o retorno tem sido interessante, pois muitos alunos nunca haviam publicado nada, em site, revista, blog, jornal, etc., e de certa forma, ao o fazerem, sentiram-se capazes, abertos a novas idéias, críticas e estabelecerem novos contatos, perdendo o medo de se expor. Ou seja, os objetivos da disciplina acabaram sendo alcançados.

E o que temos a ver com isso tudo?

O fato é que as três acadêmicas, leitoras de nosso blog, solicitaram permissão para publicarem seus textos aqui. Discutimos a questão brevemente e aceitamos, pois trata-se de uma forma de divulgarmos suas idéias e de auxiliar no processo de aprendizagem.

Às vezes, como professores, temos que buscar novas formas de avaliação que incentivem o aluno a sempre aprender mais, desta maneira, damos os parabéns ao prof. Nerling pela inciativa e apoio dado a seus acadêmicos.

Ps.: o prof. Nerling autorizou a referência a seu nome no texto acima.
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Reiteremos que este blog está aberto e disponível para discussão de novas idéias e pontos de vista, mesmo que diferentes dos nossos. O processo de produção e amadurecimento do conhecimento se faz também com debates críticos, coerentes e livres de preconceitos.

Medidas Administrativas de Melhoria nos Serviços Públicos Prestados

Recebemos o artigo, como colaboração, da acadêmica Paula B. Corrente, do quarto semestre do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP.
Foi redigido para a disciplina de Direito Administrativo e versa sobre serviços públicos..

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Por Paula B. Corrente

Seguindo conceitos desburocratizantes da prestação de serviços públicos firmados em lei segundo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005 que Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e também de esforços descentralizadores na Administração Pública no Brasil, como exposto no artigo 10 do Decreto-lei 200 de 67, cabe neste artigo citar uma atual ação proposta pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo que se estrutura via Decreto Estadual n° 54653 de 2009, e inclui a criação do Centro de Fauna Silvestre, vinculado ao Departamento de Proteção à Biodiversidade da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN, no objetivo de futuramente compartilhar a gestão da fauna silvestre com o IBAMA no Estado de São Paulo, já que conquistaram um acordo de cooperação técnica visando esta gestão compartilhada, até então sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão federal. 

Segundo o artigo 37 deste decreto, o Centro de Fauna Silvestre, por meio de seu Corpo Técnico, tem as atribuições de desenvolver ações para a gestão da fauna silvestre em âmbito estadual e coordenar e avaliar a eficácia da implantação da legislação ambiental relacionada à fauna silvestre. 

O Centro de fauna Silvestre divide-se em três núcleos, de acordo com suas atribuições: 1. Manejo de Fauna, 2.Destinação de Fauna Silvestre e 3. Fauna Silvestre em Cativeiro. Apesar do processo de descentralização ainda não estar concluído, o Núcleo de Manejo de Fauna Silvestre é o primeiro a assumir parte da demanda. Segundo o artigo 38 do Decreto este núcleo tem como atribuição realizar estudos e análises, emitir pareceres, desenvolver modelos e propor normas e políticas sobre a conservação da fauna silvestre nativa, o manejo da fauna silvestre invasora e de espécies-problema e ainda propor, coordenar, executar e/ou acompanhar projetos de manejo da fauna silvestre invasora e de espécies-problema. Como parte desta atribuição, o núcleo de manejo assumiu em 12 de julho de 2010 a responsabilidade pela análise de projetos e emissão de pareceres e autorizações para apanha e captura, transporte e translocação de fauna silvestre decorrentes de processos de licenciamento protocolados na CETESB. Antes disto, o interessado tinha que abrir dois processos, um em órgão estadual e outro em órgão federal. A comunicação era precária dificultando a agilidade da emissão da autorização. 

Durante o ano de 2009, os profissionais do Centro, ainda em estágio probatório conforme o artigo 7 da lei complementar nº1080 de 2009, que garante e promove um período de adaptação onde será verificado o desempenho do servidor recém admitido na instituição e que servirá para determinar a efetivação ou não no cargo para o qual foi nomeado, por intermédio dos critérios de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, e responsabilidade, foram capacitados para atender essa nova atribuição que envolve a análise do projeto de apanha e captura dos animais concedendo posteriormente a Autorização de Apanha e Captura para fins de licenciamento ambiental, além das Autorizações de Transporte e de Translocação. Para garantir em atitudes administrativas a desburocratização, o requerimento para abertura do processo poderá ser on-line e está disponível no site do Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGAM, onde estão todas as informações necessárias para a Autorização de Apanha e Captura de Fauna Silvestre para fins de licenciamento ambiental. 

O cenário de reconfiguração e inovação na gestão pública para trazer pra si atribuições antes a nível federal nos faz associar a importância do processo de descentralização como forma de desburocratizar os serviços públicos prestados e, desta forma, agilizar e melhorar a qualidade do atendimento. Devemos, assim sendo, nos orientar pelas leis instituídas visando aprimorar e garantir qualidade dos funcionários e dos serviços públicos, visando utilizar ferramentas de gestão que aprimorem a eficiência e eficácia do aparelho estatal. Informação garantia de direitos a nós estabelecido e busca de inovação e cobrança desta aos gestores e funcionários competentes, são fundamentais para alavancar o processo de descentralização, favorecendo a democracia e a desburocratização, “descomplicando” e aprimorando os processos. “Tal como as corporações, os governos precisam reiventar-se a si mesmos para se tornarem eficazes. Desse modo, até poderão continuar relevantes”, conforme afirmou Peter Drucker (1999).

Contato com a autora: paula.corrente@usp.br

As Organizações da Sociedade Civil e as relações de participação e parceria

Recebemos o artigo, como colaboração, da acadêmica Camila F. Biolcatti, do quarto semestre do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH/USP.

Foi redigido para a disciplina de Direito Administrativo e versa sobre Organizações da Sociedade Civil.

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Por Camila F. Biolcatti

A partir da Lei 9.790, de 23 de março de 1999, a qual “Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências”, este artigo propõe-se a discutir acerca do Terceiro Setor no Brasil, bem como sobre a importância da participação da sociedade e da parceria desta com o Poder Público. 

A crescente presença do Terceiro Setor e de Termos de Participação na sociedade brasileira está inserida no contexto político de um país cujo regime adotado é a democracia, de um país que tem buscado a descentralização do Poder Público. Existe uma relação intrínseca entre democracia e descentralização, visto que uma abre espaço para a outra. Além disso, qualquer concentração tende ao desequilíbrio ou à tirania, seja o domínio de poder pela União, anti-tese do federalismo; seja a preponderância de um dos poderes, legislativo, executivo ou judiciário, sobre os outros, seguindo a ideia deixada por Montesquieu em o Espírito das Leis. Assim, o Artigo 39 da Constituição Federal determina a organização político administrativa do Brasil composta pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, sendo todos autônomos. 

Em um país democrático e com políticas e administração descentralizadas, o espaço para a participação da sociedade e da construção de parcerias é mais crível e intenso. O Terceiro setor vem crescendo e se tornando um importante ator no âmbito das políticas sociais, expressando-se pelo conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam à produção de bens e serviços públicos, ou seja, agentes privados com fins públicos. (Fernandes, 1994). Dessa forma, uma OSCIP, como Terceiro Setor, está além do Setor Público e do Privado. Trata-se de uma estrutura não governamental e não lucrativa que visa às necessidades coletivas. 

Outro aspecto importante tange aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, os quais uma OSCIP deve atender. Porquanto, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público não pode ser lucrativa ou visar a objetivos pessoais, devendo, também, apresentar prestação de contas. Por não ter fins lucrativos, uma OSCIP se mantém com recursos de projetos, de doações, trabalho voluntário e eventos. Todavia, há, ainda, o Termo de Parceria com o Poder Público, em que são estabelecidos direitos, responsabilidades e obrigações de ambas as partes. Ademais, tal aliança não pode, sob aspecto algum, ser uma forma de promoção político-partidária. 

A parceria do Terceiro Setor com o Setor Público remete, ainda, a duas situações do país. Primeiro, e mais positiva, retoma-se a ideia da abertura para a participação popular. Embora haja o requisito de ser uma pessoa jurídica de direito privado para fundar uma OSCIP, o fato de membros sociedade se organizarem para prestar serviços coletivos, de fins públicos, alude ao engajamento de se buscar por melhorias sociais e de promover bem-estar à população. De outro lado, está a atual realidade de um país cujo Setor Público não é capaz de, sozinho, atender todas as demandas da sociedade. 

Portanto, a expansão das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Constituição, pode ser vista como um positivo avanço nas relações de participação e parceria entre o Terceiro Setor e o Setor Público. Embora as OSCIPs não estejam isentas de falhas e equívocos, muitas delas ilustram uma forma de cidadania e de preponderância do bem estar coletivo sobre o individual.

Contato com a autora: mila_biolcatti@hotmail.com
A autora agradece à Tatiana e ao Alexandre Panosso pela publicação do texto no blog.